São 19 artigos que tratam, entre outras coisas, do direito do cidadão à informação e das responsabilidades profissionais dos jornalistas
Por: Mariana Ferreira e Rafaelli Marques
Nos últimos anos, a temática sobre ser ético ou antiético ganhou força nas rodas de debate. Essas discussões partem de diferentes áreas de atuação. No Jornalismo, por exemplo, o debate é pautado pela era das “Fake News”, termo que ganhou força nas últimas eleições para presidência do Brasil, em 2018.
Na internet, ao pesquisar pelo termo “Fake News eleições 2018”, é possível ter acesso à diferentes conteúdos envolvendo o assunto. Ainda que o termo seja novo, a prática de disseminação de notícias falsas é antiga, e vai de encontro ao Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, documento que estabelece as regras de conduta da profissão.
História
Após reuniões realizadas desde 1978, o Código Internacional de Ética dos Jornalistas foi aprovado em 1983, em Paris, sob a coordenação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -UNESCO. O documento proclama que o dever supremo do jornalista é defender e garantir o direito da sociedade à informação verídica e autêntica.
No Brasil, a temática de ética jornalística foi um dos assuntos centrais do primeiro congresso de jornalistas, ocorrido em 1908, mas o primeiro Código de Ética só foi aprovado no ano de 1949, sob o aval da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ.
O atual Código de Ética é a quarta versão, está em vigor desde 2007, e conta com cinco capítulos, sendo eles: do direito à informação, da conduta profissional do jornalista, da responsabilidade profissional do jornalista, das relações profissionais, e por fim, da aplicação do Código de Ética e disposições finais.
Um momento simbólico que marcou um dos primeiros passos para a criação do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros mais atual e condizente com a democracia foi a Constituição de 1988. Foi a partir desse momento que o Brasil passou por grandes transformações sociais, na política, cultura, bem como em uma nova legislação vigente.
Segundo o professor da Universidade Federal do Amapá (Unifap), doutor em Comunicação, Paulo Giraldi, os Códigos de Ética de cada profissão acompanham a constituição federal de cada país. Com isso, as profissões são amparadas pelo regimento de cada federação. Nos artigos 221, 222 e 223 da constituição é possível encontrar a garantia do direito à informação.
De acordo com a Constituição Federal e o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (CEJB), é crime a disseminação de notícias falsas. Porém, é importante frisar que o Código de Ética é um regimento de deveres, que nem sempre é cumprido de forma plena. “Não podemos dizer que um Código de Ética é como uma camisa de forças. Normas e procedimentos são balizas para uma profissão, principalmente para despertar, motivar e conscientizar. Qualquer prática profissional em um contexto de sociedade é para contribuir para a transformação dos cidadãos”, afirma Paulo Giraldi.
A profissão
O código deontológico, que é um conjunto de normas que guia uma profissão, no jornalismo, não deve servir apenas como um documento que diz o que é ético ou antiético dentro da profissão, mas para formar profissionais humanizados e atentos às transformações sociais cotidianas, a fim de entregar à sociedade informações de relevância jornalística e identificação com o público.
A jornalista e apresentadora da Rede Amazônica no Amapá, Aline Ferreira, afirma que o Código de Ética é um norte para o comunicador perceber o dever social dentro da profissão.
Segundo ela, o Código de Ética ajudou a moldar seu caráter profissional. “Esse conhecimento me fez entender muito da nossa função social enquanto jornalista, nosso dever de informar, e reafirmando o nosso compromisso social. Nosso compromisso é informar as pessoas de maneira isenta, colaborando para a formação de opinião da sociedade”, frisou.
Deveres e responsabilidades
O Código de Ética molda o profissional para ter compromisso com a verdade acima de tudo. A informação é necessária para o funcionamento e o desenvolvimento da sociedade, pois auxilia a população durante a tomada de decisões cotidianas. Portanto, o jornalista tem o dever crucial de fazer uma boa e correta apuração para transmitir informações verdadeiras e concisas, de forma a não gerar ambiguidades.
Uma checagem mal feita traz graves consequências, segundo Paulo Giraldi. “Uma informação não apurada, um texto não bem escrito a partir de uma consciência ética, moral, respeitosa, uma informação falsa, um dado totalmente equivocado, podem colocar em risco milhares de vidas”.
O jornalista sempre deve zelar pela integridade da notícia. Isso requer ser isento de qualquer tipo de manipulação, seja na imagem, contexto ou na fala dos entrevistados. A divulgação das notícias não deve estar relacionada à interesses pessoais ou econômicos, apenas visar o interesse público.
Outro fator importante é que, durante o processo de apuração e produção, é necessário saber tratar e respeitar as fontes que darão as informações, bem como as que serão mencionadas diretamente na notícia, não colocando-as em situações constrangedoras.
Portanto, uma das obrigações do estudante de jornalismo e do jornalista em atividade é conhecer o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, e, claro, procurar colocar em prática essas regras.
Comments